Blog atualizado em: Fortaleza - Ceará, 27 de fevereiro de 2011

Editorial

16/10/2011

INCOMPATIBILIDADE FINANCEIRA DOS PLs 4293/2008 e 7546/2010

(INCOERÊNCIA OU CONVENIÊNCIA POLÍTICA DO DEPUTADO ANDRÉ VARGAS/PT-PR?)

Por: Cláudio Cardoso/Pdvista FUNASA

Coordenador de Comunicação do MOPEF-CE

Lendo os pareceres do Deputado André Vargas/PT-PR, nos Projetos de Lei 343/2007 (Demitidos e Demissionários do BNB), 4293/2008 (PDV/Estatutários|) e 7546/2010 (PDV/Celetistas), logo se vê a discrepância e a incoerência que o referido Deputado trata a questão.

No PL do BNB, ele honrosamente vota pela compatibilidade financeira. Já nos outros dois Projetos ele demonstra sua má vontade para aprofundamento no estudo da questão. Usou como escudo a LDO, para votar pela incompatibilidade Financeira, objetivando ficar de bem com os preceitos da área econômica do Governo Dilma. Desprezando a situação de milhares de famílias Pdvistas que hoje saboreiam a exclusão social.

Diante das crises financeiras que de vez em quanto assolam a economia mundial, por incompetência administrativa financeira dos gestores públicos, o Governo Brasileiro, sem nenhuma dificuldade recebe o aval da maioria dos Deputados e Senadores, para injetar bilhões de reais para salvar meia dúzia de bancos e outras entidades financeiras, para que os coitadinhos dos banqueiros não amarguem a falência.

Já os ex-trabalhadores públicos ou privados, que amargam uma exclusão social cuja falência financeira foi causada pelo bem da sustentabilidade econômica da nação, através de um Plano diabólico denominado de PDV e PDVI do Governo FHC, complementos das demissões arbitrárias do Governo Collor, são considerados os vilões da dívida pública.

Como é que um país como o Brasil, cuja previsão orçamentária indica para um superávit financeiro de mais de 25 bilhões até o final do exercício de 2012, não suporta o pseudo impacto financeiro com a reintegração dos Pdvistas?

Ainda existem aqueles que citam em seus discursos que a reintegração dos atingidos pelo PDV e PDVI, vai inchar ainda mais a folha de pagamento da máquina administrativa. Enquanto isto o Governo em sua incoerência continua realizando concursos públicos com a justificativa de renovação e melhoria do serviço público. Gastando somas enormes com treinamento para capacitação dos novos funcionários, em detrimento a readmissão dos Pdvistas que já são capacitados e com grande bagagem de experiência no serviço público.

Diante de tanta incoerência é fácil concluir que no caso dos Pdvistas, está existindo por parte de alguns Deputados e do Governo Dilma, a falta de sensibilidade política para um aprofundamento socioeconômico e do pseudo impacto financeiro que a reintegração causará.

Infelizmente, como norteia o dito popular: “a corda só arrebenta no lado mais fraco”. (É aqui no Brasil ou em qualquer parte do universo). Os banqueiros erram em suas escaladas financeiras da corrupção e logo são absolvidos e salvos pela área econômica do Governo. Já os Pdvistas que foram induzidos e forçados ao erro, através do PDV e PDVI, prejudicando a si e aos seus familiares, não merecem perdão, pois a saúde financeira governamental já tão corroída pelo câncer da corrupção, não suporta absorver um pequeno acréscimo na folha de pagamento de pessoal. Levando o nobre Deputado André Vargas do partido dos trabalhadores a mudar sua opinião, conforme sua conveniência política, de “Compatibilidade para Incompatibilidade financeira”, nos Projetos de Lei que tratam do mesmo assunto: “Funcionários Públicos Celetistas e Estatutários, Demitidos e Demissionários”,

ATENÇÃO PDVISTAS

O MOVIMENTO DE LUTA DOS PDVISTAS DO CEARÁ, TEM NOVO SITE:   http://www.mopef.com

José CLÁUDIO Cardoso de Oliveira

Pedevista da FUNASA

Coord. de Comunicação do MOPEF-CE

PDV – DEMISSÃO VOLUNTÁRIA OU ASSÉDIO MORAL?

         Por: Cláudio Cardoso

Se analisarmos a essência do Programa de Demissão Voluntária - PDV, instituído pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso/PSDB, nos anos 90, veremos que o sinônimo da palavra VOLUNTÁRIA não condiz com a verdade dos fatos. Só devemos considerar uma ação Voluntária de um indivíduo, quando o mesmo, de livre e espontânea vontade, gozando de uma boa saúde física e mental, resolve praticar qualquer ação individual, assumindo todo e qualquer risco advindo do ato. Se um trabalhador resolve pedir demissão do trabalho, abdicando dos seus direitos de indenização trabalhista, deverá ser considerado um “trabalhador demitido” por livre e espontânea vontade. Entretanto, está bem claro que no caso dos Pdvistas, as demissões com a adesão ao PDV, em nenhum momento foi voluntária, pois o ato não partiu de sua livre e espontânea vontade e sim de um “Assédio Moral” e psicológico, produzido por indução premeditada pelo governo, através de promessas de benefícios financeiros e melhoria no padrão de vida social. O mais grave ainda foi quando em alguns órgãos públicos federais, as chefias imediatas aplicaram a tática da pressão psicológica sobre aqueles que ainda se diziam indecisos, forçando-os a prática do ato dito voluntário. Ato esse que só se concretizou devido às péssimas circunstâncias financeiras, do trabalhador,  no momento do pedido de demissão.

É muito fácil se criticar os erros dos outros, principalmente quando não vivenciamos os fatos produzidos por esses erros. Um pai de família endividado, muita das vezes por pressão de co

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Escrito por Claudio do Saneamento às 13h49
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Fortaleza-Ceará, 22 de abril de 2010

ALEGRIA E TRISTEZA NA COMEMORAÇÃO DOS

21 ANOS DO SINTSEF

José Cláudio Cardoso de Oliveira

Fundador do SINTSEF*

Pedevista** da FUNASA

       Parece que foi ontem, a minha participação no 1º Congresso Estadual dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, em 16 de abril de 1989, quando se fundou o SINTSEF. Participei na qualidade de presidente da ASPROSSANCE – Associação dos Profissionais de Saúde e Saneamento do Estado do Ceará, entidade representativa dos funcionários da ex-Fundação SESP, hoje FUNASA.

         Ainda hoje sinto saudades das nossas primeiras reuniões, no pátio externo, se não me engano, do Sindicato dos Bancários. Quando  necessitávamos de qualquer material ou serviço, as despesas eram cotizadas entre os companheiros de luta, que na época eram representados por trabalhadores da Fundação SESP, SUCAM, DNOCS, IBAMA, MINISTÉRIO DA FAZENDA, MINISTÉRIO DO EXERCITO e outros que não recordo. No nosso meio era semeada a harmonia, a união e a fraternidade, apesar  das diversas opiniões divergentes, porém democráticas, sempre focada no bem comum dos trabalhadores públicos federais.

As primeiras viagens para Brasília, objetivando a organização sindical à nível nacional, tinham suas despesas de alimentação e deslocamento no local do evento, por nossa conta. Dormíamos nos alojamentos do Estádio Mané Garrincha.       

Infelizmente, por motivos de saúde, acometido na época, de cardiopatia grave, tive que me afastar do movimento sindical ativo, por recomendações médicas.

         Hoje, após 21 anos de fundação do nosso sindicato, construído com muita luta e suor, apesar das minhas limitações de saúde, retorno para iniciar nova batalha, porém sem o amparo da filiação sindical e sim na qualidade de pedevista (trabalhadores federais que aderiram ao famigerado PDV), fazendo parte da Coordenação do MOPEF-CE/MOVIMENTO DOS PEDEVISTAS FEDERAIS DO CEARÁ, organização que vem recebendo apoio logístico do SINTSEF-CE.

         De inicio fiquei deslumbrado com o tamanho e a riqueza que o nosso sindicato atingiu, nestes 21 anos, com mais de 10.000 filiados, considerado o maior sindicato do Norte e Nordeste do Brasil. Entretanto, me apoderei de uma  tristeza profunda,  ao vivenciar no dia a dia da nossa luta de pedevista, ao lado de alguns companheiros do SINTSEF e do MOPEF-CE, o confronto pessoal e político, travado entre os membros da atual diretoria colegiada com a anterior (Chapa dois x chapa um), briga esta resultante de uma batalha judicial,com a intervenção do estado, em detrimento ao poder de comando, apesar da soberania de representação sindical do SINTSEF, bem como, a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria estar amparado através do  inciso III do Art. 8º,  da Constituição Federal.

         A disputa pelo poder sindical, amparada pela intervenção do estado, através do poder judiciário, envergonha a toda classe trabalhadora, abrindo precedentes para contribuir com a truculência e arrogância dos patrões.

O confronto político na própria base sindical só favorece a burguesia e prejudica as nossas conquistas, conseguidas com muita luta, durante os 21 anos do sindicato. Os verdadeiros sindicalistas sempre pregam a conduta da solução de divergências pessoais e políticas, no recinto do próprio sindicato, com o diálogo da democracia, amparado pelo seu Estatuto e referenciados pelos  Delegados Sindicais de Base, estância de  maior poder deliberativo, superando a  Direção Colegiada.

Buscar intervenção estatal, para resolver os problemas de condutas internas de membros sindicais e de uma Direção Colegiada e eleitoral, é o mesmo que rasgar a Constituição Federal do Brasil.

         Ainda é tempo de se reformular as atuais condutas de ações não sindicalistas, corrigindo as atitudes ante-democráticas e falta de diálogos entre as duas partes envolvidas, antes mesmo que os problemas extrapolem ainda mais a  barreira do ridículo e da dignidade humana, e venha prejudicar a soberania do SINTSEF, entidade pertencente, de direito e de fato, a todos os trabalhadores do serviço público federal filiados.

         Concluindo, quero deixar um conselho de ex-sindicalista, filiado sindical, de direito e não de fato, que apesar de estar pedevista, apela a todos filiados do SINTSEF, que não se deixem abalar pelos problemas atuais, permanecendo sindicalizados, pois o sindicato pertence a todos vocês e não a um pequeno grupo ou facção política que teimam em alimentar a discórdia entre os próprios companheiros. Não devemos esquecer que as Coordenações Sindicais são provisórias, com um tempo limite de três anos, Devemos acreditar no dito popular: “Vão-se os anéis mas permanecem os dedos”.

E-mail: jclaudioco@oi.com.br

* Por aderir ao PDV  a sua permanência como filiado do SINTSEF não foi permitida.

**trabalhadores do serviço público federal que aderiram ao PDV – Programa de Demissão Voluntária, do Governo de Fernando Henrique Cardoso.

 SUGESTÃO DO CLAUDIO CARDOSO

LAYOUT PARA IMPRESSÃO EM CAMISETAS VERMELHAS 

Escrito por Claudio do Saneamento às 13h48
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9° CONGRESSO DO SINTSEF-CE APROVOU APOIO AO RETORNO DOS PEDEVISTAS

O 9º Congresso do SINTSEF-CE, ocorrido no período de 20 a 23/08/2009, no Hotel Praia das Fontes, em Beberibe-Ceará, aprovou através das resoluções em BANDEIRAS DE LUTA ESPECÍFICA, a luta pelos trabalhadores que aderiram ao PDV, conforme especificado na página 16 do caderno de Resoluções, do referido Congresso.

            Diante desse apoio, precisamos que todos compareçam a Assembléia Estatutária do SINTSEF-CE, que ocorrerá no segundo sábado (13) do mês de março de 2010, em Fortaleza-Ceará, objetivando fazer articulações junto aos Delegados Sindicais de Base de suas repartições de origens para que seja aprovada a nossa re-filiação e criação de uma coordenação física, dos pedevistas, na entidade.

Escrito por Claudio do Saneamento às 10h28
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POR QUE SOMOS PEDEVISTAS?

José Cláudio Cardoso de Oliveira

Pedevista da FUNASA

         É difícil de acreditar que uma pessoa de sã consciência tenha aceitado participar de um programa de demissão voluntária, após uma vida inteira trabalhando no serviço público. A única justificativa mais plausível seria o acometimento de uma insanidade mental repentina, gerada por crises financeiras aliadas às promessas de um PDV ilusório e repleto de vantagens enganosas, editado premeditada mente para descartar milhares de servidores, em sua maioria, profissionais competentes, com um simples objetivo de desmonte do serviço público.

         Quando da elaboração da Medida Provisório que instituiu o PDV, os donos do poder, em nenhum momento pensaram nas conseqüências que ele traria para um desmonte social de milhares de famílias que seriam atingidas com a crise que seria gerada em breve espaço de tempo.

         Com o PDV consumado, lares foram desmoronados, famílias degradadas e esfaceladas, levando pessoas ao desespero e suicídios, gerados pela crise financeira que se alastrou sobre os mesmos, além do causo instalado no serviço público, com a lacuna deixada pelos profissionais concursados, treinados e diplomados à custa dos cofres públicos, cuja conta sempre é repassada à população.

         Não devemos esquecer que na época do PDV, a oferta de emprego para profissionais qualificados estava abaixo das necessidades do mercado. Aqueles que tentaram se firmar no comércio formal, constituindo firmas, foram em menos de 2 (dois) anos engolidos pela carga perversa dos impostos e pela incompetência no ramo comercial e sem a devida orientação prometida.

         Após o PDV, o governo em nenhum momento cumpriu suas promessas de apoiar, orientar ou subsidiar os pedevistas, em sua nova empreitada suicida, como constava no bojo da Lei nº. 9.468 de 10 de julho de 1997.

          Desde 2008, tramita na Câmara dos Deputados, a PL 4.293/2008, que trata da anistia dos PEDEVISTA. Para sua aprovação precisamos do apoio de todos  os Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores do Brasil.

Esperamos também um maior apoio das entidades sindicais, associações e principalmente dos nossos companheiros que continuam na ativa. Acreditamos que somos merecedor de uma chance de recompor nossas vidas, consertar em parte nossos erros, pois errar é humano

         Não devemos esquecer que somos vítimas, a exemplo dos companheiros demitidos, de um governo desumano e neoliberal que só prejuízo tem causado a nação.

Com a fé em Deus e nos homens de bem, continuaremos na lua pela nossa anistia e resgate nos nosso postos de trabalho.

         Fortaleza-Ceará, 18 de fevereiro de 2010

Escrito por Claudio do Saneamento às 08h08
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